A partir das 9h, desta quarta-feira (11), atores, atrizes, dançarinos (as), circenses, técnicos de espetáculos e de cinema, demais profissionais do segmento artístico irão se concentrar em frente ao Teatro Castro Alves (TCA) para ato contra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que será levada a votação no próximo dia 26 de abril, pela então ministra Carmem Lúcia – atual presidente do Supremo.
A manifestação se deslocara em cortejo artístico a partir das 10h em direção a Câmara dos Vereadores, no Centro Histórico/Pelourinho. Apoiado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos, regional da Bahia (SATED-BA), o ato será uma manifestação artística e pacífica, definido em reunião ocorrida na última segunda-feira (09) com a presença de 80 artistas e técnicos.
A ADPF 293 questiona a “obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”. Ou seja, se acatada a ação poderá extinguir o Atestado de Capacitação Profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), conquistado em 1978, além dos direitos de acesso aos benefícios da previdência como aposentadorias, auxílios doença e maternidade.
No encontro foi colocado em pauta que a extinção do DRT acarreta, dentre todas as outras coisas, a perda da possibilidade de exigir determinadas condições de trabalho e dá ao empregador plenos poderes para propor acordos que sucatearão esta fatia do mercado de trabalho.
Em ata da reunião, artistas e técnicos afirmam que a perda do DRT pode levar também a não exigência de qualificação dos profissionais, assim como a extinção das universidades públicas voltadas para artes. Além disso, a extinção do Atestado pode levar ao barateamento da mão de obra para arte. “Percebeu-se que a perda do DRT é um passo na criminalização do artista”, descreve um dos trechos.
A manifestação ocorrerá no mesmo dia em que haverá uma reunião entre artistas e técnicos com Carmem Lúcia, ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal. Com isso, foi decidido que às 9h ocorrerá concentração em frente ao Teatro Castro Alves, local onde serão desenvolvidas performances e diferentes fazeres artísticos de acordo com a área de cada um e interação com o público espontâneo.
Às 10h ocorrerá passeata em direção à Câmara do Vereadores, com chegada prevista para às 11h em frente ao Elevador Lacerda, no Centro Histórico, onde se fixarão durante uma hora performando com as mesmas ações ocorridas em frente ao TCA. O encerramento do ato está marcado para 12h.
Em reunião, ficou acordado que em três pontos do percurso – antes da saída do cortejo artístico no TCA; em frente à estátua de Castro Alves; e em frente à Câmara de Vereadores – todos cairão no chão desfalecidos. Um dos artistas se levantará e falará palavras de ordem e lerá um manifesto ou carta de fácil compreensão por parte dos populares presentes informando do movimento.
