Por José Lopes (redacao@newsba.com.br)
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Ângelo Coronel (PSD), indeferiu nesta terça-feira (10) os pedidos de instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das obras da Arena Fonte Nova – pedido feito pela bancada de Oposição – e das obras de requalificação da Barra em Salvador – pedido feito pela bancada governista.
O anúncio foi feito durante uma coletiva no Plenarinho da AL-BA, que contou com a presença do Procurador-chefe do Legislativo, Graciano Bonfim e também dos líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
“Em ambos [os pedidos de CPIs] não existe o fato determinado, pelo menos no requerimento”, afirmou Coronel.
Ele justificou a demora para a apresentação dos pareceres indeferindo as CPIs – cerca de 1 mês e 5 dias desde o protocolo das mesmas – em virtude de uma pesquisa solicitada aos procuradores da AL-BA sobre pedidos de CPIs estaduais que tivessem sido judicializados no País.
“Solicitei os pareceres aos procuradores da Casa para que eu não cometesse nenhuma injustiça, principalmente de ordem jurídica. […] A demora não foi premeditada, foi em virtude de se colher todas as jurisprudências caso fossem ajuizadas [ações] – como teve bancadas, principalmente a bancada de Oposição, que disse que pelo fato de eu ser da bancada do governo, seu eu fosse arquivar, eles iriam recorrer à Justiça. Na verdade, fiz uma prevenção antes deles protocolarem na Justiça eu procurei solicitar aos procuradores que fizessem um apanhado geral se havia alguma jurisprudência de algum Tribunal de Justiça dando ganho de causa a alguma bancada parlamentar que ajuizou a matéria. Foi pesquisado e não existe nenhum precedente no Brasil”, afirmou.
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