A Prefeitura de Camaçari tem trabalhado para acelerar o processo envolvendo trabalhadores e a MJR Segurança – visando a garantia dos direitos trabalhistas de cerca de 460 ex-funcionários.
“A audiência no Ministério Público do Trabalho com a MJR Segurança está marcada para o dia oito de maio, mas peticionamos hoje uma solicitação para antecipação desta audiência para o dia 24 de abril na tentativa de que esta questão seja resolvida o mais breve possível”, afirmou o prefeito Elinaldo.
O pedido se justificou pelo fato de que, desde o encerramento do contrato até a presente data, a empresa não quitou as verbas rescisórias dos funcionários terceirizados.
Sobre a reclamação dos ex-funcionários com relação ao direito de dar entrada no seguro desemprego e realizar a retirada do FGTS depositado em conta, o prefeito orienta que o sindicato dos trabalhadores da classe seja procurado.
“Os trabalhadores podem ir ao sindicato, homologar a rescisão trabalhista fazendo a ressalva ‘Homologação sem o pagamento do valor rescisório’, dar entrada no seguro desemprego e retirar o FGTS depositado, enquanto o acordo entre a empresa, o sindicato e o Ministério do Trabalho está sendo finalizado”, orientou o prefeito.
Elinaldo reforçou seu compromisso para que a situação seja resolvida: “Nós estamos do lado dos trabalhadores e empenhados em resolver essa situação, estamos sensibilizados com a questão e buscando mecanismos legais para acelerar estes pagamentos”, concluiu o prefeito.