Está tramitando na Câmara Municipal de Salvador o projeto da nova Lei Orgânica do Município (LOM), prevista para ser votada no mês de julho. Para discutir a revisão da LOM, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoverá audiência pública na próxima quinta-feira (3), às 9 horas, no Centro de Cultura da Câmara.
Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), presidente do colegiado, o objetivo da audiência é garantir a transparência na tramitação do projeto e buscar contribuições da população.
Aladilce ainda destacou que pretende lutar para que a LOM tenha um recorte de gênero que inclua as mulheres: “Vamos revisar o texto para eliminar conceitos machistas, até a inclusão de algumas leis que garantam os direitos das mulheres”.
A vereadora deu exemplos de legislação na área do transporte, como as que abrem precedente para que mulheres possam solicitar a parada segura fora do ponto de ônibus durante a noite ou que tenham direito a vagões reservados em trens e metrôs, caso isso seja necessário para coibir o assédio sexual.
“A LOM permite que possamos incluir emendas com esse olhar e certamente assim o faremos”, afirmou Aladilce.
Projeto – A LOM é uma espécie de “Constituição” que determina as diretrizes legais municipais, ainda que submetida às leis estaduais e federais. Em março, foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), o projeto de revisão da LOM contendo 40 emendas aos seus 293 artigos.
Antes de ser votado em plenário, o projeto precisa ser debatido com a sociedade através da realização de audiências públicas.
Foto: Antonio Queirós/CMS
