A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na tarde desta terça-feira (08) mais quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Poder Executivo e um de autoria do deputado Hildécio Meireles (PSC). Todos os projetos tiveram aprovados requerimentos de dispensas de formalidades o que facilitou a aprovação tanto no âmbito das comissões, quanto no plenário da casa.
Inicialmente foi aprovado o PL 22.765/2018 de autoria do Poder Executivo que concede reajuste nos vencimentos dos Agentes Penitenciários. De acordo com o projeto, o reajuste será dividido em duas etapas. A primeira vai vigorar a partir de 1 de abril e um novo reajuste será concedido a partir de 1 de novembro deste ano.
O projeto foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) que rejeitou a emenda apresentada pela bancada de oposição que estendia a todos os servidores do Estado as mesmas condições de reajuste salarial. Segundo o relator, a emenda não poderia ser acatada “uma vez que gera despesas para o estado o que a torna inconstitucional”, afirmou.
Para o líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro(DEM), “não é justo conceder um reajuste a uma categoria e deixar todos os demais servidores públicos sem o mesmo tratamento”, afirmou. Segundo o parlamentar a emenda apresentada “buscava corrigir tal distorção. Como ela não foi acatada nós vamos nos abster. Não votaremos contra, nem faremos obstrução, porque entendemos que a categoria dos agentes penitenciários merece, mas gostaríamos que fosse dado o mesmo tratamento a todos os servidores”, concluiu. No final o projeto foi aprovado pela maioria com a abstenção da oposição, menos do deputado Soldado Prisco (PSDB), que votou favoravelmente ao projeto.
Outros projetos – Logo em seguida entrou em votação o projeto de lei 22.767/2018, também de autoria do Poder Executivo que estabelece carga horária de 40h semanais para os servidores que venham a ingressar nas carreiras de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais do Fisco a partir da validade da Lei. O projeto relatado em plenário pelo deputado Zé Raimundo (PT), teve uma única emenda do deputado Hildécio Meireles (PSC), rejeitada. Com isso foi aprovado o texto original enviado pelo Governo do Estado, com o registro do voto contrário do autor da emenda rejeitada.
O terceiro projeto do Executivo aprovado foi o 22.774/2018 que extingue o Fundo de Investimento Econômico e Social (FIES). Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto o projeto não recebeu emendas. De acordo com o parecer do parlamentar o FIES desde 2012 vinha tendo reduzida a destinação de recursos e a partir de 2014 deixou de receber aportes financeiros. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos presentes.
Por fim os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 22.781/2018 de autoria do deputado Hildécio Meireles, que muda o nome do hospital geral de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano para “Hospital Geral Doutor Sebastião Castro”. Segundo o autor da proposta aprovada por unanimidade pelo plenário, é uma homenagem ao ex-deputado Sebastião Castro. “Conquistense, médico e que foi deputado nesta casa por duas legislaturas consecutivas, inclusive sendo deputado Constituinte”, afirmou Hildécio, que ainda aproveitou o momento para agradecer a todos os deputados por terem aprovado a matéria.
Foto: ALBA/Divulgação
