STF dá 15 dias para 96 empresas transportadoras pagarem multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (30), que 96 empresas transportadoras paguem em até 15 dias multas somadas em R$ 141,4 milhões por terem desrespeitado sua decisão da última sexta-feira, em relação à greve dos caminhoneiros. Ao atender a pedido da União na semana passada, o ministro determinou multa de R$ 100 mil por hora a entidades que atuarem na interdição de vias.

A decisão desta quarta ocorreu após a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhar ao ministro uma relação com os dados das 96 transportadoras que descumpriram sua decisão.

Caso não seja efetuado o pagamento das multas, Moraes determinou que as empresas tenham bens penhorados. “Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira”, afirmou na decisão.

Os dados da AGU foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na manifestação ao STF, Grace afirma que o mapeamento dos autos de infração exprime um “ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas”.

Os flagrantes foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA). Os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.

Petição adicional – A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entregou ao STF também nesta quarta uma petição adicional cobrando R$ 67,2 milhões em multas de outras nove transportadoras que descumpriram decisão liminar da Corte e não desobstruíram rodovias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros.

Segundo a AGU, “o valor cobrado das 96 empresas que já constavam na primeira relação de companhias que desobedeceram a determinação do Supremo subiu de R$ 141,4 milhões para R$ 272,3 milhões, uma vez que veículos de muitas delas continuaram impedindo o livre tráfego nas rodovias”.

“No total, portanto, o montante de multas aplicadas e cobradas na Justiça já chega a R$ 339 milhões”, afirma a AGU, por meio de nota.