Por meio de emenda apresentada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais na tarde desta terça-feira (5), as entidades empresariais do segmento sugerem que o novo texto da Lei Orgânica do Município permita o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. A proposta entregue ao presidente do colegiado, vereador Ricardo Almeida (PSC), deixa claro que no caso dos feriados a abertura das lojas será disciplinada em convenção coletiva de trabalho.
A emenda foi apresentada pelo advogado Marconi Sousa, da Federação do Comércio (Fecomércio-Ba), em nome também da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL). Compareceram à reunião, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, o presidente da FCDL, Pedro Luiz Failla; o superintendente da Fecomércio, Jamerson Barreiro; o vice-presidente da CDL, Paulo Tannus Freitas; o 2º vice-presidente da CDL, Felipe Sica; e o assessor institucional da Fecomércio, Edmundo Bustani.
Justificativa – Na justificativa da emenda à LOM, os empresários argumentam que a entrada em vigor da Reforma Trabalhista valorizou as negociações coletivas, “inclusive permitindo que tais instrumentos regulamentem o funcionamento do comércio em geral durante dias de feriados e domingos”.
Segundo as entidades o setor terciário representa cerca de 93% do PIB da capital baiana e a alteração proposta tem o objetivo de dar segurança jurídica ao segmento.
O texto observa, ainda, que a proposta trará benefícios aos trabalhadores, já que recebem em dobro a remuneração aos domingos e feriados, além das comissões que costumam ser maiores nesses dias. Segundo estimativa da Fecomércio, o faturamento aos domingos é cerca de 25% superior aos demais dias.
O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), prestigiou a reunião e parabenizou a iniciativa da Comissão em ouvir o segmento, que classificou como um dos mais importantes para a geração de emprego e renda e, consequentemente, para o desenvolvimento da cidade. Ele anunciou a intenção de votar a revisão da LOM logo após as eleições de outubro e editar a legislação pelo Selo Castro Alves, lançado pela Casa. “Será meu presente para Salvador”, declarou.
O vereador Ricardo Almeida, presidente do colegiado, frisou que o objetivo do debate é aperfeiçoar ao máximo a Lei Orgânica, buscando contribuições que possam não só assegurar a manutenção dos postos de trabalho, mas gerar novos empregos.
As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), presidente e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, chamaram atenção também para a necessidade da nova LOM refletir um olhar mais justo em relação às mulheres nas relações de trabalho, lembrando que elas representam 44% dos empregos no comércio.
A importância do comércio para o desenvolvimento econômico de Salvador foi destacada também pelos vereadores Kiki Bispo (PTB), Orlando Palhinha (DEM), Sílvio Humberto (PSB) e Tiago Correia (PSDB).
Foto: Antonio Queirós/CMS
