Comissão de Ética da Presidência pede acesso a processo sobre Temer

A Comissão de Ética Pública da Presidência pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), todos do MDB.

O inquérito apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht no período em que o partido comandou a Secretaria de Aviação Civil. A investigação foi aberta com base nas delações de ex-executivos da empreiteira.

A comissão pediu uma cópia do inquérito para utilizar nos procedimentos abertos para apurar as condutas dos dois ministros após eles terem sido denunciados pelo crime de organização criminosa – o caso está suspenso por decisão do Congresso.

Antes de decidir sobre o caso, Fachin requisitou um parecer da Procuradoria Geral da República sobre o assunto. Após receber a resposta da PGR, o ministro do Supremo definirá se atende ou não ao pedido da comissão.

Fachin ressalta que o processo sobre Temer e os dois ministros está na Procuradoria, à espera de que o órgão opine sobre prorrogação de prazo para continuidade das investigações por mais 60 dias, pedido feito pela Polícia Federal no mês passado.

O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, em que teria sido acertado o repasse de R$ 10 milhões supostamente ilícito pela Odebrecht ao MDB.

O delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da empreiteira, disse ter participado de um jantar com Padilha, Marcelo Odebrecht e Temer para discutir o assunto. O presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que eles não falaram de valores.

Segundo a Procuradoria Geral da República, integrantes do grupo político liderado por Temer “teriam recebido recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida ao atendimento de interesses da empreiteira pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República”.