A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta segunda-feira (11), o projeto de indicação da líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), que pede ao prefeito ACM Neto a efetiva participação popular na elaboração do Plano de Saneamento Básico de Salvador e a disponibilização pública do termo de referência que constituirá o Edital do Plano.
De acordo com a vereadora, o projeto tem o objetivo de deixar transparente à população as informações sobre a contratação, considerando a Lei 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e o decreto 9.254/2017, que determina o prazo de 31 de dezembro de 2019 para que os municípios elaborem seus planos de saneamento básico.
“Não existe em Salvador, até hoje um Plano Municipal de Saneamento e o Plano Diretor de Encostas (PDE), datado de 2004 cuja atualização foi prometida para setembro de 2015, até agora não ficou pronto. Precisamos ter ampla participação popular e transparência nesse processo, pois o plano de Saneamento irá colaborar com a atualização do PDE. A transparência e participação popular é fundamental para isso”, apontou.
