15 de outubro de 2019
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Gilmar Mendes manda arquivar inquéritos contra Aécio Neves e irmãos Viana

Gilmar Mendes manda arquivar inquéritos contra Aécio Neves e irmãos Viana

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) o arquivamento de inquérito aberto para investigar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais que gera energia elétrica.

A Procuradoria Geral da República havia pedido o envio do caso para a primeira instância, mas o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo arquivamento do caso.

Após a decisão de Gilmar, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, divulgou a seguinte nota: “A decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de 2 anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada.”

Irmãos Viana – Gilmar Mendes arquivou também nesta sexta uma investigação sobre o senador Jorge Viana (PT-AC). O parlamentar era suspeito de intermediar uma doação da Odebrecht no valor de R$ 2 milhões para a campanha do irmão Tião Viana ao governo do Acre em 2010.

Após a decisão, Jorge Viana divulgou a seguinte nota: “Sempre tive a consciência tranquila. Eu e o governador Tião Viana jamais cometemos qualquer ilegalidade. Estávamos sendo vítimas de uma injustiça. Recebo a decisão de hoje como a manifestação da Justiça da mais alta corte do país. Livre desse processo, tenho a felicidade de dizer que sou um político ficha-limpa.”

Para arquivar o caso, Gilmar Mendes usou artigo do Regimento Interno do STF que permite encerrar as investigações quando “há ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade” e quando forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito ou para oferecimento de denúncia.

“A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana […]No caso concreto, após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido”, escreveu o ministro na decisão.

O inquérito também investigava Tião Viana e incluía suspeitas sobre outra doação de R$ 300 mil na campanha eleitoral de 2014.




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