Justiça do Trabalho nega liminar pela preservação de empregos na Embraer

A Justiça do Trabalho negou, na última terça-feira (24), o pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho para que a União condicione a venda da Embraer para a Boeing à apresentação de garantias de que os postos de trabalho no Brasil serão mantidos. O MP informou que irá recorrer da decisão, ingressando com um mandado de segurança, e que aguardará também o julgamento da ação.

No início de julho, Boeing e Embraer anunciaram que fecharam negócio para a venda de 80% da divisão de jatos comerciais da brasileira para a americana. O acordo, porém, ainda depende da aprovação do governo federal, que detém uma ação especial (“golden share”) que lhe dá poder de veto a assuntos como a venda de participação na empresa. A “golden share” é um resquício da época em que a Embraer era estatal.

No entendimento do juiz Bernardo Moré Frigeri, que indeferiu o pedido de liminar, o exercício da “golden share” pela União, inclusive para fins de preservação dos empregos, é um ato discricionário.

Antes mesmo de as fabricantes de jatos anunciarem o avanço nas negociações, o MPT já havia instaurado um inquérito solicitando a elas que apresentassem garantias de preservação de empregos. Segundo o MPT, as companhias não deram a garantia solicitada. O MPT encaminhou, então, uma recomendação à União para que ela exigisse das fabricantes a garantia.

“A resposta que tivemos foi que esse assunto não é o foco de acompanhamento do governo”, disse à reportagem o procurador Rafael de Araujo Gomes, um dos responsáveis pela ação.

Risco РSegundo os procuradores, a parceria entre as empresas coloca em risco 26,6 mil vagas de trabalho e compromete a capacidade de prodṳ̣o de tecnologia em um setor estrat̩gico ao desenvolvimento nacional.

Na ação, eles citam trechos de discursos do presidente americano Donald Trump, em que ele afirma que exigirá que empresas produzam nos Estados Unidos e contratem trabalhadores americano – o que poderia fazer com que a Boeing migrasse linhas de produção hoje instaladas no Brasil, na visão do MPT.

“Não é preciso ter uma bola de cristal para saber o que fará o presidente norte-americano. Ele exigirá que a empresa norte-americana produza aviões nos Estados Unidos, contratando trabalhadores norte-americanos, sob pena de severas sanções à companhia”, escreveram os procuradores.

A ação é assinada por cinco procuradores das regiões de São José dos Campos e Araraquara, cidades em que a fabricante de aviões brasileira tem unidades.

Procuradas, Embraer e Boeing não quiseram comentar o assunto. A Aeronáutica informou que, em audiência pública, o Major-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues afirmou que “a ‘golden share’ não confere, no entendimento do grupo de trabalho (formado pelo governo para acompanhar as negociações entre as empresas), poderes com relação à preservação de postos de trabalho no segmento de aviação civil; que as prerrogativas conferidas pela ‘golden share’ se referem apenas a questões de soberania e ao setor de defesa”.