PGR pede ao TSE que comece a contar prazo para defesa de Lula se manifestar

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já comece a contar o prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestar sobre a impugnação (questionamento) do registro da candidatura do petista à Presidência da República.

A procuradora Raquel Dodge impugnou candidatura de Lula na noite desta quarta-feira (15) ao TSE. Em documento enviado ao tribunal, Dodge afirma que os advogados já tomaram ciência da impugnação, porque se manifestaram no processo pedindo que a Corte declare quem será o relator do pedido de registro.

“Pela dinâmica cronológica dos fatos, mostra-se inequívoca a ciência do requerente dos termos da impugnação apresentada”, diz Dodge. Para ela, a lei tem “finalidade de uma prestação jurisdicional célere e efetiva”.

O advogado de Lula, Luiz Fernando Casagrande, afirmou que o prazo começa a contar a partir da última impugnação apresentada. Até a tarde desta quinta (16) já eram seis. Ele compareceu ao TSE, onde conversou com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro.

O PT registrou nesta quarta-feira (15) no TSE, em Brasília, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República com o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato a vice.

O pedido foi distribuído (sorteado) ao ministro Luís Roberto Barroso às 19h56. Às 20h46, Dodge impugnou (questionou) a candidatura, afirmando que Lula está inelegível por ter sido condenado na segunda instância da Justiça.

“A gente não tinha visto a Procuradoria ser tão rápida até hoje, né?”, indagou o advogado Luiz Fernando Casagrande, que integra a defesa de Lula.

Segundo ele, o advogado “nunca pode reclamar contra a celeridade do Judiciário”. “A gente só acha que quem sabe se houvesse essa rapidez em todos os casos, o estoque de processos do Brasil estaria zerado”, disse.

Para Casagrande, o prazo começa a contar a partir da última impugnação apresentada. Ele compareceu ao TSE onde conversou com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro.

O ministro encaminhou o questionamento à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que pode decidir ainda nesta quinta quem será o relator do pedido de registro e das impugnações da candidatura de Lula.

Na noite desta quarta, os advogados de Lula pediram ao TSE para esclarecer se o ministro Luís Roberto Barroso deve ser mantido relator do registro ou se a análise deve passar para o ministro Admar Gonzaga, sorteado para ser o relator das impugnações.

Segundo a defesa, o objetivo não é contestar a relatoria de Barroso, mas, sim, deixar claro a qual ministro os advogados devem se reportar, uma vez que ele e Gonzaga analisam pedidos que interferem diretamente na candidatura de Lula.

“Essa é uma questão da presidência [da ministra Rosa Weber]. Nós provocamos. É uma dúvida técnica, uma confusão muito grande, houve uma série de impugnações e notícias de inelegibilidade que travaram o sistema em determinado momento e pode ser que tenha havido aí uma confusão que deva ser dirimida pela presidência. Definido qual é o ministro, vamos pedir ao ministro o que tem de ser pedido”, disse o advogado.

O ex-presidente está preso desde abril em Curitiba, condenado pela segunda instância da Justiça no caso do triplex do Guarujá a uma pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

Essa condenação enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível. Mas essa questão ainda terá de ser decidida pelo TSE.