O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (16/8), recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele participasse de debate presidencial. A decisão é do ministro Sérgio Banhos. Evento acontecerá nesta sexta-feira (17) e é realizado pela emissora Rede TV.
Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.
“Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social”, diz trecho do documento.
