O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia, emitiu recomendação, no dia 8 de agosto, a todas as emissoras de rádio e TV do estado da Bahia. O documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o perÃodo de campanha das eleições 2018.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, esses ilÃcitos, que têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas eleitorais, afetam o equilÃbrio na disputa e a legitimidade das eleições. As vedações estão previstas no artigo 45 da Lei nº 9.504, que proÃbe, ainda, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crÃtica a candidato ou partido polÃtico, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalÃsticos ou debates polÃticos.
Além da não veiculação de informações favoráveis a respeito de candidatos e/ou partidos em suas programações normais e noticiários – se atentando às proibições estabelecidas-, a PRE/BA recomenda ainda que as emissoras mantenham, devidamente arquivados, textos e gravações dos programas transmitidos, de acordo com determinações previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações.