1 de maio de 2024
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Câmara de Salvador irá votar projeto sobre aplicativos de motoristas no dia 12 de novembro

Câmara de Salvador irá votar projeto sobre aplicativos de motoristas no dia 12 de novembro

Em reunião do Colégio de Líderes, realizada na tarde desta quarta-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal marcaram para o dia 12 de novembro a votação do Projeto de Lei nº 258/18, que trata sobre o serviço de motoristas por aplicativo em Salvador.

De acordo com os líderes, a data foi escolhida em razão da necessidade de o projeto de lei precisar ser devidamente estudado e discutido com os legisladores e a sociedade civil. Na reunião, o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), destacou a importância do “diálogo democrático” entre as lideranças partidárias “para chegar a um denominador comum”.

A proposta de autoria do Poder Executivo estabelece que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três por automóvel cadastrado).

A “utilização intensiva da infraestrutura viária de Salvador” para exploração econômica da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado foi apontada como justificativa para a aprovação da matéria de autoria do Poder Executivo soteropolitano.




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