A Prefeitura de Camaçari informou nesta quinta-feira (30) que acatou as sugestões da Mesa Permanente de Negociação (MPN), fórum de discussão entre representantes da administração municipal e dos sindicatos dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) e dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec) e decidiu conceder uma série de benefícios para o funcionalismo, atendendo algumas reivindicações históricas, com destaque para o pagamento em até quatro parcelas de uma série de retroativos dos anos de 2012 até 2017, referentes às mudanças de letra, nível, aperfeiçoamento da carreira, entre outros.
Segundo a prefeitura, será investido cerca de R$ 10 milhões este ano para o atendimento das demandas dos servidores.
A prefeitura informa ainda que Camaçari ainda sofre os reflexos da crise econômica com frustração de arrecadação, embora os gastos com a folha de pessoal aumentem numa constante.
Segundo a nota, a gestão já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o comprometimento de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha salarial dos servidores. Isso impede a concessão de aumento salarial linear nesse momento, estando previsto o início de discussões para janeiro de 2019.
Ficou acordado também que a prefeitura continuará pagando mensalmente as pecúnias e ampliou o valor para R$ 300 mil; reajustará em 11% o auxílio-alimentação, que passará para o valor de R$ 20, por dia trabalhado; o conceito de “zona rural”, para pagamento de gratificação, será modificado para “difícil acesso” e estendido a um número maior de servidores; e haverá a unificação dos fatores do cálculo de horas excedentes, que antes era num percentual de 3,7% passando para 4,3%, para os profissionais do Ensino Fundamental I.
A administração vai criar um link para que os servidores atualizem os endereços para ajustar o pagamento das tarifas do transporte, evitando distorções com relação ao valor do pago.
O prefeito Elinaldo Araújo reiterou o esforço de sua equipe para atender as demandas dos servidores dentro da realidade financeira do município, e continua trabalhando dentro da proposta de otimizar gastos e economizar recursos públicos visando a melhor utilização para a melhoria da qualidade de vida da população de Camaçari.
Foto: Divulgação/Ascom-PMC
