O governo federal vai realizar nesta quinta-feira (30) o leilão de três distribuidoras da Eletrobras: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, de Roraima.
As três fazem parte do conjunto de seis distribuidoras que o governo planejou privatizar até o fim do ano. Em julho, o governo vendeu a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) para a Equatorial Energia.
O leilão desta quinta está marcado para começar às 15h na sede da B3, antiga BM&FBovespa, em São Paulo.
Segundo o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o leilão desta quinta-feira pode garantir uma redução de até 8,34% nas tarifas de energia da Ceron, de 10,54% para as tarifas da Eletroacre e de 10,77% para as da Boa Vista Energia.
Isso porque uma das regras do leilão favorece as empresas que se comprometerem com descontos na tarifa.
O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. Também faz parte da estratégia do governo privatizar a Eletrobras. Porém, por falta de apoio no Congresso, o projeto sobre o tema não foi adiante.
Vencerá o leilão quem ofertar o maior desconto de tarifa, em cima de um reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse desconto é conhecido como deságio. Se todos os concorrentes abrirem mão de todo o reajuste, ganhará a disputa quem pagar o maior valor de outorga para a União. A empresa que vencer terá que cumprir obrigações de investimentos.
Caso o governo consiga vender as três distribuidoras da Eletrobras, restarão ainda duas para serem licitadas: a Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e a Amazonas Distribuidora de Energia.
Histórico – Em julho, o governo vendeu a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) para a Equatorial Energia. Foi a primeira do pacote de seis.
A Ceal está com o leilão suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da Amazonas Energia, o governo decidiu adiar o leilão para tentar aprovar no Senado o projeto de lei que resolve pendências financeiras das distribuidoras da Eletrobras.
A Amazonas é a que mais depende do projeto para se tornar atrativa para os investidores. O leilão da Amazonas Energia está agendado para o dia 26 de setembro.
Com a decisão da Eletrobras de não renovar a concessão das distribuidoras em 2016, o governo resolveu privatizar seis empresas. Desde então, a Eletrobras tem operado as companhias temporariamente.
Em fevereiro, a assembleia da Eletrobras aprovou a venda das distribuidoras. Decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas.
Se as distribuidoras não forem vendidas, a Eletrobras fará a liquidação das empresas, ou seja, encerrará a operação, medida que custará pelo menos R$ 16,6 bilhões à estatal.
