Um dia antes de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno da Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais.
Nepomuceno tinha reaberto o inquérito que apura irregularidades na construção do aeroporto na cidade de Cláudio pelo então governador Aécio Neves.
O aeroporto, que custou R$ 14 milhões (valores de 2014) fica em uma antiga propriedade da família de Aécio na cidade, e o acesso a ele era controlado pelo tio do ex-governador.
Em 2014, com a revelação de que a pista estaria servindo a interesses particulares, Aécio apresentou dois pareceres, um de Carlos Veloso e outro de Carlos Ayres Britto, ambos ex-ministros do STF, para atestar a regularidade da obra.
O prefeito da cidade também contestou a Folha de S. Paulo, que revelou a obra na fazenda do tio de Aécio, e disse que a chave do aeroporto ficava em seu poder, e era a prefeitura que fazia o controle de acesso.
Em 2014, eu estive em Cláudio e constatei que o aeroporto tinha pouco movimento — Aécio tinha pousado lá algumas vezes, e uma ou outra aeronave, com espaço de tempo que às vezes durava meses, também o utilizava.
Irregularmente, diga-se, já que o aeroporto não tinha sido homologado pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
Alguns meses depois, o Ministério Público na cidade arquivou a ação, com base nos pareceres e na comunicação da prefeitura.
Em abril do ano passado, surgiu um fato novo — fatos novos justificam a reabertura de inquéritos. E o promotor Eduardo Nepomuceno decidiu retomar o caso.
Uma decisão absolutamente correta, tendo em vista a gravidade do fato novo.
A Polícia Federal, na investigação sobre os R$ 2 milhões que Aécio Neves pediu a Joesley Batista, obteve autorização judicial para grampear os telefones do primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, que foi à JBS para receber o dinheiro.
Em uma das conversas de Fred, a PF descobriu que Aécio, três anos depois da prefeitura de Cláudio informar que era ela que controlava o acesso ao aeroporto, tinha a chave do local.
Na conversa com um interlocutor ainda não identificado, Fred diz que um segurança de Aécio Neves tinha a chave.
O homem pergunta a Fred:
“Se o Duda tá descendo no avião, alguém vai abrir o portão para ele ou não?”
Frederico responde:
“Sim, já deve ter aberto. Ele já deve ter saído e já deve ter fechado.”
O interlocutor indaga:
“E quem é essa bênção de pessoa?”
Frederico, mais uma vez, responde:
“Deve ser o segurança de Aécio”.
“Ah, ele tem a chave?”, pergunta o interlocutor.
“Deve ter. Estou imaginando na condição de alguém ir lá abri-lo. Eu não sei nem se vai, mas deve. Passa lá na porta”, diz Frederico.
A Polícia Federal encaminhou esse trecho da escuta para o Ministério Público de Minas Gerais, e o caso foi para as mãos de Nepomuceno, que já tinha investigado questões relacionadas ao aeroporto.
Nepomuceno intimou Fred para prestar esclarecimento, e a audiência deveria ocorrer ontem à tarde.
Mas o advogado pediu o adiamento para a semana que vem, sem que promotor tivesse sido intimado da decisão de Toffoli.
O afastamento de Nepomuceno retoma uma antiga reclamação prestada contra ele pela defesa do senador Zezé Perrella, aliado de Aécio, no Conselho Nacional do Ministério Público.
O promotor investigou várias denúncias contra Zezé e seus parentes, e moveu alguns ações civis que ainda tramitam.
Graças a esse trabalho, os bens do senador se tornaram indisponíveis até o desfecho das ações.
