O ministro LuÃs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente esclarecimentos dentro de 72 horas sobre o cancelamento do tÃtulo de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Barroso também fixou o mesmo prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso.
O PSB entrou na última quarta-feira (19) com uma ação no STF para impedir o cancelamento do tÃtulo de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O processo foi inicialmente distribuÃdo ao decano do STF, ministro Celso de Mello, que se declarou suspeito por motivo de foro Ãntimo.
O processo acabou redistribuÃdo nesta quinta-feira para a definição de um novo relator e foi encaminhado a Barroso, que também é vice-presidente do TSE.
Barroso determinou que o TSE esclareça o número de tÃtulos cancelados nas eleições passadas, o critério utilizado para determinar as localidades que seriam objeto de cadastramento biométrico, eventuais impactos decorrentes da sustação do cancelamento dos tÃtulos sobre a segurança das eleições e “toda e qualquer informação que julgue pertinente ou relevante para a apreciação da matéria”.
Procurada pela reportagem, a assessoria do TSE informou que a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, “ainda não foi intimada oficialmente, mas tomou ciência da notÃcia e tomará todas as providências para oferecer os esclarecimentos solicitados no prazo indicado”.
MunicÃpios – O cancelamento dos tÃtulos está previsto em resoluções do TSE. Segundo o TSE, cerca de 5,5 milhões de tÃtulos foram cancelados, dos quais 1 milhão só na Bahia. Ao todo, 2.793 municÃpios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores. Estão aptos a votar neste ano 147.302.354 brasileiros.
Para o PSB, as normas do TSE “restringiram gravemente os direitos polÃticos de gigantesco número de pessoas” e tendem a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos.
Um integrante da Corte Eleitoral que acompanha as discussões sobre a biometria aponta que há um pouco de “mito” em torno da questão. Ele considera que o volume de tÃtulos cancelados está relacionado à desatualização no banco de dados da Justiça Eleitoral, que incluiria tÃtulos de pessoas que mudaram de PaÃs, já morreram ou que possuÃam irregularmente mais de um tÃtulo de eleitor, entre outras possibilidades.
Esse integrante da Corte Eleitoral também acredita que é inviável a essa altura autorizar a participação no pleito de eleitores com tÃtulo cancelado, pois já teriam sido impressos os cadernos de votação que ficam com os mesários de cada seção – um documento que traz a relação de pessoas que estão habilitadas para votar em cada local. Em tese, os tÃtulos cancelados dizem respeito a pessoas que não estão mais aptas para votar.
A reportagem apurou que o tema é visto com preocupação dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), que teme que o cancelamento de tÃtulos prejudique a campanha de Fernando Haddad à Presidência da República.