Em entrevista concedida nesta segunda-feira (22) à Rádio Metrópole, o advogado criminalista e candidato à Presidência da OAB Gamil Föppel demonstrou que as eleições na OAB não dizem respeito apenas aos advogados, mas interferem diretamente na vida dos cidadãos.
“Você que é o reclamante numa ação trabalhista, numa ação de alimentos, quer que o advogado tenha altivez e prerrogativas para defendê-lo. Nesse ponto, nós nos ressentimos em relação à OAB, pois os advogados estão desamparados. E se os advogados estão desamparados, o cidadão também está. Tenho certeza de que os colegas advogados e advogadas que estão me ouvindo agora já tiveram suas prerrogativas violadas”, disse Föppel.
Segundo o advogado, existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal “de natureza vinculante” que permite que o advogado tenha acesso a autos de inquéritos policiais.
“No entanto, a superintendência da Polícia Federal baixou uma portaria no estado da Bahia que diz que os advogados só poderão ter acesso aos autos de inquérito se peticionarem com 48 horas de antecedência. Então, mesmo que o delegado ou escrivão estejam com o inquérito, só nos permitem o acesso às informações se pedirmos com 48 horas de antecedência. Isso é inominável. Essa portaria já existe há alguns anos e o grupo que está à frente da OAB não tomou nenhuma providência. Isso só acontece na Bahia”, reclamou Gamil.
“Precisamos conscientizar a população de que prerrogativas de advogados e advogadas não são privilégios ou favores de natureza pessoal: são ferramentas para os advogados exercerem seus papeis de defender o cidadão em seus direitos. Por isso precisamos colocar a ordem em ordem”, frisou.
“Há determinadas coisas que acontecem dentro da OAB que são inexplicáveis. Existe reclamação trabalhista de advogado contra a OAB”, informou, acrescentando que a Ordem precisa voltar a ter transparência.
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