Liderada por Fabrício Castro, a chapa Avança OAB entrou com uma representação na Comissão Eleitoral da seccional baiana solicitando uma liminar contra o adversário Gamil Föppel, por ter realizado evento com banda e distribuição gratuita de cerveja, na sexta-feira (19), no Bar DiFoca. A prática, segundo o documento protocolado no domingo (21), é vedada pela legislação e se configura como abuso de poder econômico.
Com o objetivo de impedir que a chapa de Gamil cometa novas infrações, a representação resgata o episódio ocorrido na pré-campanha, quando o criminalista promoveu um show com a banda Psirico para fazer o lançamento da própria candidatura à presidência da OAB-BA, em 11 de agosto.
“Tão grave foi a ilicitude em relação às normas que regem as eleições da OAB, que o fato terminou tendo repercussão nacional, lamentavelmente no sentido de condenar atos dessa natureza, que terminam por macular o processo eleitoral de nossa classe”, assinala o documento.
De acordo com Fabrício Castro, a reincidência do ato ilegal, dessa vez, após o registro da chapa intitulada Renova OAB, justificaria um pedido de impugnação da candidatura do adversário.
A liminar solicitada, entretanto, pretende “assegurar a legalidade e equilíbrio do pleito, posto que, acaso a mesma não seja concedida, a chapa Representada poderá insistir na realização de shows artísticos e distribuição gratuita bebidas antes do pleito como forma de angariar votos e simpatizantes para seu projeto político”.
A representação da chapa Avança contra a Renova se baseia no art.133, §6º, do Regulamento Geral da OAB, e no art. 12, inciso III do Provimento nº 146/2011.
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