A Coligação Coragem Para Mudar a Bahia protocolou oficialmente no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (23), a denúncia referente ao áudio em que o governador Rui Costa convoca prefeitos a praticar crime eleitoral.
O ofício encaminhado ao Corregedor Regional Eleitoral Edmilson Jatahy Fonseca Júnior foi protocolado após o jornal Folha de S. Paulo desmascarar as versões apresentadas pelo Governo do Estado, que chegou a alegar que áudio não era original. No registro, o petista fala sobre uma reunião com 50 prefeitos e estende o pedido aos demais gestores para que garantam o transporte de eleitores, o que é proibido pela Lei Eleitoral.
A prática de fornecer transporte irregular em intenção de obter vantagem política tem pena prevista de quatro a seis anos de prisão e pagamento de 200 a 300 dias-multa. Apenas a Justiça Eleitoral pode requerer o transporte de passageiros no dia das eleições, sendo que o prazo para o cadastramento dos veículos públicos foi expirado no dia 18 de agosto. Prefeitos e governadores não possuem qualquer legitimidade para requerer veículos com esta finalidade.
“O governador deixou claro sua intenção de intervir no ambiente eleitoral de modo a reduzir a abstenção em favor do candidato do PT, Fernando Haddad. Um claro abuso de poder econômico e político, utilizando o Estado contra a candidatura de Jair Bolsonaro. Faço um alerta a prefeitos, vereadores e demais cidadãos coagidos pelas palavras do governador: não caiam na besteira de praticar este crime eleitoral. Estaremos vigilantes e a pena pode chegar a seis anos de prisão”, alertou o presidente do Democratas-BA, deputado federal José Carlos Aleluia.
Na denúncia, também é pedido que todos os cartórios eleitorais da Bahia sejam notificados para que adotem medidas contra o uso criminoso de transporte e a tentativa de cadastro indevido de novos veículos.
Após a divulgação de que a coligação entraria com a denúncia, neste sábado (20), a assessoria do governador Rui Costa enviou uma nota à imprensa afirmando que o petista teria sido vítima de fake news.
Em seguida, elaborou uma nova versão confirmando que a voz seria do governador, mas que o áudio tinha sido “adulterado” pela oposição. Somente após a apuração do jornal Folha de S. Paulo, a assessoria do governador recuou e admitiu que não houve adulteração alguma no material.
“Tão grave quanto incitar um crime foi a trama criada para abafar o caso. Rui Costa foi desmascarado pela imprensa nacional, que comprovou que o governador do PT agiu para enganar a imprensa e toda a população. Um chefe de Estado que é incapaz de assumir a responsabilidade pelos seus atos e tenta forjar um crime culpando seus opositores não merece a confiança dos baianos”, criticou Aleluia.
