Projeto que regulamenta Uber e 99 em Salvador não será votado este ano, diz Paulo Magalhães

Por Davi Lemos (dvlemos@gmail.com)

O projeto que regulamenta os transportes por aplicativos em Salvador não será mais votado esse ano. A afirmação é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador (CCJ/CMS), vereador Paulo Magalhães Jr. (PV). O principal empecilho para a apreciação do projeto ainda esse ano é a falta de consenso sobre, por exemplo, a estipulação de um número máximo de veículos que possam rodar: há proposta de que somente 7 mil sejam cadastrados.

Magalhães Jr. já havia tentado realizar uma reunião das comissões na segunda-feira (12), mas não conseguiu quórum – a reunião também contaria com a presença dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. “Estou fazendo meu papel e vou convocar nova reunião para esta quarta, no horário regimental, às 14h”, disse o vereador. Paulo Magalhães Jr antecipou que, em virtude do feriado da Proclamação da República, terá novamente dificuldade para conseguir quórum.

Sobre a proposta, o vereador disse que não há consenso nem nas comissões nem no plenário, o que impossibilitará a votação do projeto ainda esse ano. A retirada do pedido de urgência pelo prefeito ACM Neto (DEM) deve também contribuir para que o projeto 258/2018, de autoria do Executivo, continue a tramitação até o ano que vem.