A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) avalia que o governo Rui Costa (PT) mais uma vez se apressa para aprovar sem debate um projeto de lei que deve ter impacto nas finanças públicas do estado, nos próximos anos. Os parlamentares da oposição alertam em relação ao projeto de lei 22.997/2018, que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidas do Estado- FECRIBA. A matéria está na pauta para ser votada ainda nesta terça-feira (18), no plenário do Legislativo.
Segundo análise do projeto, o Governo poder contratar através de licitação, uma instituição financeira para realizar as operações, vendendo dívidas ao mercado, porém não se especifica quais as condições e os critérios.
“A proposta visa antecipar receitas de créditos, sinalizando mais uma forma de o Governo fazer caixa para honrar seus compromissos, entretanto pode comprometer as receitas futuras do estado. É lamentável que o Governo mais uma vez passe o rolo compressor ao votar um projeto desse peso, sem nenhuma discussão nas comissões, sendo enviado a Casa, somente essa semana” critica o líder da Oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
