29 de março de 2024
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Elmar: “Congresso deve aprofundar debate sobre segurança pública”

Elmar: “Congresso deve aprofundar debate sobre segurança pública”

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA) acredita que o decreto editado pelo governo federal, nesta terça-feira (15), para flexibilizar a posse de armas, reduz a subjetividade no processo de concessão hoje vigente.

“É importante que tenhamos critérios objetivos no trâmite da posse de armas, para evitar riscos e injustiças, e realmente a medida beneficiar o cidadão comum”, afirmou o líder.

Elmar Nascimento disse, no entanto, que iniciativas mais duras, como o porte de armas, ainda precisam ser discutidas e aprofundadas no Congresso Nacional.

Ele comentou também que o Poder Legislativo tem a missão de debater e aprovar outras medidas voltadas para a segurança pública, especialmente no endurecimento de penas previstas para determinados crimes, à melhor gestão e controle das penitenciárias, e a novos critérios, mais rígidos, para progressões penais.




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