STF encaminha três ações contra Temer para a 1ª instância

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4), encaminhar para a Justiça Federal do DF as denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso J&F contra Michel Temer (MDB) pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. A investigação desceu para a primeira instância porque Temer perdeu o foro privilegiado ao deixar o comando do Palácio do Planalto.

Em junho de 2017, Janot denunciou Temer e o então deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-RR) por corrupção passiva no episódio da “mala do dinheiro”, que veio à tona com a delação de executivos e ex-executivos do grupo J&F. O episódio fragilizou o então presidente da República quando o Palácio do Planalto tentava garantir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Rocha Loures foi filmado pela PF saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, em São Paulo, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro vivo do grupo J&F. Em agosto de 2017, por 263 votos a 227, a Câmara dos Deputados barrou a denúncia do Temer, não dando aval para o STF analisar a acusação formal e decidir se abre ou não a ação penal. Se a denúncia fosse aceita à época, Temer seria colocado no banco dos réus e afastado do cargo por 180 dias.

Já a segunda denúncia contra Temer foi apresentada por Janot em setembro de 2017, na véspera de o então procurador deixar o cargo. Janot denunciou Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça, mas a acusação foi barrada pela Câmara em outubro de 2017 – Temer recebeu o apoio de 251 deputados federais, enquanto 233 votaram para autorizar a continuidade das investigações contra o emedebista.

Odebrecht – Fachin também decidiu encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a investigação contra Temer em inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado por Temer e pelos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ex-ministros de Temer entre 2013 e 2015.

No relatório final do inquérito, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados. A apuração sobre Moreira Franco e Padilha já havia sido encaminhada ao TRE-SP no ano passado. Procurada, a defesa de Temer informou que não vai se manifestar. (Rafael Moraes Moura)

Rodrimar – O ministro Luís Roberto Barroso também enviou nesta segunda-feira para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou cargou.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.