23 de abril de 2019
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Oposição da Venezuela aprova leis para governo de transição

Oposição da Venezuela aprova leis para governo de transição

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou nesta terça-feira (05) uma lei para reger a “transição política” no país, caso se conclua a saída do governo do presidente Nicolás Maduro. A nova norma ampliou o prazo para a realização de eleições e estabeleceu competências de um eventual governo de transição.

As normas preveem que ocorram eleições no prazo máximo de 12 meses após a instalação de um governo de transição e após a designação de novos membros para os outros Poderes. Também contempla a escolha de um organismo eleitoral que garanta eleições livres e justas.

Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó se declarou presidente interino do país em 23 de janeiro, argumentando que Maduro assumiu seu segundo mandato de seis anos após eleições ilegítimas. Maduro, por sua vez, diz que a disputa nas urnas foi livre e acusa Estados Unidos, a União Europeia e a maioria dos países latino-americanos de orquestrar um golpe de Estado.

Os legisladores afirmaram ainda que é necessário instalar um novo Conselho Nacional Eleitoral, atualmente com cinco diretores, dos quais quatro são vistos por muitos no país como parciais ao governo.

A Assembleia Nacional também discutiu a entrada de ajuda humanitária no país. O Legislativo se prepara para receber os primeiros envios de ajuda pela cidade colombiana de Cúcuta e pela fronteira com o Brasil, mesmo com o rechaço disso por Maduro e pelo Tribunal Supremo de Justiça. O máximo tribunal, controlado pelo governo, declarou que a iniciativa dos legisladores opositores de admitir ajuda internacional contraria a Constituição.




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