O diretório do PSL do Rio de Janeiro apresentou à Corregedoria-Geral do Ministério Público fluminense representações disciplinares contra o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, e o promotor Cláucio Cardoso da Conceição, flagrados em um restaurante no bairro do Jardim Botânico analisando documentos com o repórter Octávio Guedes do canal de TV a cabo GloboNews.
O motivo da representação é a suposta atuação irregular dos dois na investigação aberta a partir da descoberta da movimentação atÃpica de R$ 1,2 milhão em uma conta de FabrÃcio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Gussem e Conceição disseram repudiar as acusações.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), produzido em investigações da Operação Furna da Onça, sobre corrupção no Legislativo fluminense, identificou as movimentações, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Também descobriu que funcionários do gabinete de Flávio, cujo mandato de deputado estadual acabou em janeiro, faziam depósitos regulares para Queiroz, geralmente em datas próximas ao pagamento de salários na Assembleia. A Promotoria suspeita da prática de “rachadinha”, na qual funcionários repassam parte ou totalidade de seus salários a parlamentares.
Queiroz afirmou por escrito ao Ministério Público do Rio – depois de faltar a quatro depoimentos – que recolhia os salários para redistribuÃ-los entre funcionários e outros servidores “informais”, sem conhecimento de Flávio. O parlamentar nega irregularidades.
As representações foram assinadas por nove deputados federais e oito estaduais, além do próprio Flávio. Os documentos acusam Gussem e Conceição de praticar “sistemática e recorrente antecipação e divulgação pública de informações sigilosas sob seu domÃnio”; instituir “processo penal ‘paralelo’ operado na mÃdia com o claro objetivo de comprometer a reputação de pessoa presumida inocente” (Flávio Bolsonaro); de promover “indevida e ilÃcita espetacularização” da investigação; e de “afronta a garantias constitucionais, manchando e jogando em lamaçal inescrupuloso a imagem do Ministério Público”.
Nas representações, os parlamentares afirmam ainda que Conceição e Gussem agiram juntos com o objetivo de “apresentar ao Brasil, com tintas vermelhas de sangue, as figuras transfiguradas como culpadas e condenadas” de Flávio e Queiroz. “Nota-se a veiculação (pela imprensa) de informações sigilosas, oriundas do Coaf, que (sic) só o representado Gussem tinha acesso, como chefe da instituição e responsável pelas investigações”, prosseguem.
Aos integrantes do Ministério Público são atribuÃdas seis irregularidades: “negligência no exercÃcio de suas funções”, “descumprimento de dever funcional”, “infringência de vedação”, “procedimento reprovável”, “conduta que denotou desrespeito à s leis vigentes e à própria instituição” e “revelação de segredo que detinha em razão do cargo”. O PSL requer que seja instaurado procedimento para que ambos respondam por essas condutas.
Dever – Em nota, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que ainda não foi formalmente notificado da representação apresentada pelo PSL à Corregedoria do Ministério Público do Rio. Ele disse que “no momento oportuno prestará as devidas informações, certo de que em momento algum faltou com o dever ético-institucional inerente ao cargo”.
A nota afirma ainda que “o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria Nacional do Ministério Público já arquivaram representações anteriores acerca dos mesmos fatos, que foram devidamente esclarecidos”.
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