A Procuradoria Geral da República, dirigida pela procuradora Raquel Dodge, anunciou nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, para apurar supostos ataques ao STF.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o órgão informou que enviou manifestação ao relator, Alexandre de Moraes, afirmando que as medidas já autorizadas — que incluem a censura à Crusoé e a O Antagonista, não foram pedidas nem acompanhadas pelo Ministério Público Federal.
“A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.”
