O ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD), condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi solto na terça-feira (16), após a Justiça conceder liberdade condicional. Argôlo cumpria pena no Centro de Observação Penal (COP) do Complexo Penitenciário Lemos Brito, em Salvador, desde 2018.
As informações são da advogada de Argôlo, Cristiane Magalhães Costa, e da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap).
Argôlo foi preso em abril de 2015 durante a 11ª etapa da Lava Jato e levado para Curitiba. Três anos depois, foi transferido para a capital baiana. Ao todo, o ex-deputado cumpriu quatro anos da pena de 12 anos e 8 meses de prisão em regime fechado.
A advogada esclareceu que tentava a autorização da liberdade condicional mediante parcelamento da multa que estava estipulada na pena. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, em dezembro de 2018, que ele poderia parcelar o pagamento.
“Ano passado propusemos parcelamento do pagamento. Inicialmente foi negado, mas o pedido foi revisto pelo TRF4 [Tribunal Regional Federal da 4ª região] e a parcela foi autorizada no dia 10 de abril. Ele vai pagar a multa de cerca de R$ 2 milhões em 105 vezes e a primeira parcela já foi paga”, contou Cristiane.
Com o acordo, o ex-deputado deverá pagar cerca de R$ 19 mil por mês durante oito anos, que equivale ao restante da pena.
Em condicional, Argôlo deve cumprir algumas medidas. “Ele deve obedecer alguns critérios determinados pelo juiz, como não se ausentar do paÃs sem autorização, apresentar passaporte, por exemplo”, explicou Cristiane.
Entre as outras exigências determinadas na decisão, o ex-deputado não deve mudar de residência sem comunicar ao juiz e à autoridade responsável pela observação cautelar e de proteção; ir para à própria residência até 22h; não fazer uso de bebidas alcoólicas, ou frequentar casas de jogos ou de prostituição, festas de largo ou carnavalescas; não portar armas ou cometer qualquer outro delito, manter bom comportamento social e familiar, entre outras.
