O juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, deu um prazo de oito dias para as defesas dos réus no processo que investiga o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), apresentarem suas contrarrazões de apelação.
O processo apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina por meio de reformas no sítio.
Depois disso, o processo seguirá para a segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde as apelações das defesas e do Ministério Público Federal (MPF) serão analisadas por desembargadores. Os procuradores apresentaram o recurso de apelação ao processo no dia 9 de abril.
A sentença do processo foi proferida em fevereiro deste ano pela juíza substituta Gabriela Hardt. Entre os condenados está o ex-presidente Lula, com sentença de 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa condenação só passa a contar para cumprimento de pena caso seja confirmada no TRF4.
Na terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir outra pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex no Guarujá.
O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schahin, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram condenadas no processo.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade. Já a Schahin fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil por intermédio de Bumlai, ainda conforme o MPF.
Entre os outros 12 condenados na ação estão Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS e Fernando Bittar, empresário e sócio de um dos filhos de Lula.
