Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia comandado por Paulo Guedes.
A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Demarcação – A comissão também aprovou, por 15 votos a 9, emenda para que a demarcação de terras deixe de ser uma atribuição do Ministério da Agricultura (Mapa). Os parlamentares decidiram suprimir do texto da MP o trecho que transferia essa responsabilidade ao Mapa. O retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado na última terça-feira (7). Com a nova emenda, a demarcação de terras voltará a ser responsabilidade da Funai.
Tramitação – A votação desta quinta-feira foi apenas a primeira etapa da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas hoje ainda precisam ser também aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ser ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.
Segundo a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), votaram a favor da mudança da COAF:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI);
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS);
Senador Rogério Carvalho (PT/SE);
Senador Jean Paul Prates (PT/RJ);
Senador Jayme Campos (DEM/MT);
Deputado Waltenir Pereira (MDB/MT);
Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA);
Deputado Célio Silveira (PSDB/GO);
Deputado Arthur Lira (PP/AL);
Deputado Marx Beltrão (MDB/AL);
Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG);
Deputado Alexandre Padilha (PT/SP);
Deputado Luiz Carlos Motta (PR/SP);
Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP).
