29 de março de 2024
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MP-BA entra com ação na Justiça contra produtora de festa de forró em Brumado

MP-BA entra com ação na Justiça contra produtora de festa de forró em Brumado

Uma empresa produtora de uma festa na cidade de Brumado, no Sudoeste do estado, foi acusada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de cometer prática abusiva de venda casada e por se negar a comercializar ingressos de meia-entrada no evento.

De acordo com o MP-BA, a empresa anunciou a venda de ingressos por R$180 para o acesso à festa de tipo open bar – quando o consumo de bebidas é liberado –, mas não detalhou quando do valor do ingresso era para a entrada e quanto era destinado ao consumo das bebidas.

Ainda segundo o MP-BA, a atitude tira do consumidos a possibilidade de adquirir o ingresso separado das bebidas. A empresa também não disponibilizou ingressos com valor de meia-entrada, o que infringe a lei de oferta para estudantes e idosos que comprovem que se enquadram nessa condição.

O MP-BA informou ainda que a empresa foi obrigada a pagar multa de R$ 5 mil por não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão, que previa a meia-entrada em eventos organizado pela produtora.

Ainda de acordo com o MP-BA, a empresa também se negou a atender recomendação para garantir a disponibilização de meia-entrada no evento, alegando que o espaço físico da festa não permitiria a divisão entre open bar e pista sem open bar. O evento está marcado para o dia 15 de junho.




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