Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (450 votos), o Projeto de Lei (PLN) 4/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria está em votação agora no Senado Federal.
O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.
De acordo com a Constituição, esse tipo de projeto precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.
Essa regra determina que o governo não pode fazer mais dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.
UNANIMIDADE! Com o acordo construído entre governo e Congresso aprovamos o PLN4 com 450 votos na Câmara, TODOS OS PRESENTES. Fico feliz de ter capitaneado esse acordo em nome do presidente @jairbolsonaro. BPC, Bolsa-Família, Pronaf estão salvos. Obrigada a TODOS. Política madura
— Joice Hasselmann (@joicehasselmann) 11 de junho de 2019
Congresso aprova o PLN 4. O Brasil respira e os parlamentares demonstram que são responsáveis 👏 Após aprovarmos a reforma da previdência talvez nunca mais precisemos de um crédito suplementar deste, pois as contas ficarão em dia🙏
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) 11 de junho de 2019
