A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) divulgou nesta quarta-feira (03) uma nota à imprensa salientando que defende o direito à legítima defesa dos cidadãos de bem e, por isso, defende as iniciativas do Governo do Presidente Jair Bolsonaro que visam garantir, dadas as especificidades de cada caso, o direito ao porte e à posse de armas.
A nota é uma resposta a uma suposta representação que a Câmara de Salvador deve apresentar contra ela e seu marido, o secretário municipal Alberto Pimentel, por divulgarem fotos armados nas redes sociais.
“Em relação à suposta representação à SSP-BA pela CMS, não há o que se falar em incitação de crime e/ou violência, vez que a postagem traduz um direito constitucional à liberdade de expressão, conforme dito acima, em apoio à política armamentista do Governo Jair Bolsonaro, quando o assunto estava sendo discutido no Congresso Nacional. Ademais, nas fotos não é evidenciado ou demonstrado nenhum tipo de violência ou ato criminoso”, afirma a deputada.
Confira a nota na íntegra:
Nota à imprensa
A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) salienta que defende o direito à legítima defesa dos cidadãos de bem e, por isso, defende as iniciativas do Governo do Presidente Jair Bolsonaro que visam garantir, dadas as especificidades de cada caso, o direito ao porte e à posse de armas.
O direito à legítima defesa dos cidadãos, salienta a deputada, é uma base de sustentação da democracia. Este direito não deve ser confundido com política de segurança pública. A Professora Dayane Pimentel aponta que legítima defesa e segurança pública são pontos distintos, mas que podem e devem ser harmonizados.
A parlamentar ainda informa que, a respeito das fotos publicadas nas redes sociais, tratou-se exclusivamente de um ensaio fotográfico que serviu de base para enfatizar seu posicionamento em defesa ao porte e/ou à posse de armas para a legítima defesa de cidadãos de bem. Ressalta ainda que as armas utilizadas não estavam municiadas e que nenhum tiro foi disparado durante a realização da sessão de fotos.
Em relação à suposta representação à SSP-BA pela CMS, não há o que se falar em incitação de crime e/ou violência, vez que a postagem traduz um direito constitucional à liberdade de expressão, conforme dito acima, em apoio à política armamentista do Governo Jair Bolsonaro, quando o assunto estava sendo discutido no Congresso Nacional. Ademais, nas fotos não é evidenciado ou demonstrado nenhum tipo de violência ou ato criminoso.
Ascom / Deputada Federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA)
Foto: Reprodução
