O acordo firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prevê a saÃda total da estatal do mercado de transporte e distribuição de gás natural. Em troca, o órgão encerrará três processos contra a estatal por conduta anticompetitiva nesse mercado.
O julgamento foi sucedido por uma cerimônia de assinatura simbólica do compromisso nesta segunda-feira (08), com a participação do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dos secretários do Ministério da Economia Marcelo Guaranys, Waldery Rodrigues e Salim Mattar.
“O acordo entre o Cade e a Petrobras está em consonância com polÃtica energética do CNPE Conselho Nacional de PolÃtica Energética. A demanda de investimentos no mercado de gás supera capacidade de uma única empresa de investir. Caminhamos a passos largos para novo mercado de gás”, afirmou o ministro Bento Albuquerque.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que a pasta está debruçada sobre o que chama de “novo choque de energia”. “Há alinhamento polÃtico e de órgãos que cuidam do assunto”, completou.
A segurança na sessão desta segunda-feira foi reforçada depois de um empresário ter se matado em um evento com a participação de Albuquerque na semana passada, em Sergipe. Foram instalados detectores de metais na entrada do conselho para o encontro.
Compromisso – O compromisso estipula que, até o fim de 2021, a empresa venderá sua participação nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG) e Transportadora Brasileira Gasoduto BolÃvia-Brasil (TBG). A companhia também alienará sua participação acionária indireta em distribuidoras, vendendo suas ações na Gaspetro ou a participação da Gaspetro nas distribuidoras.
“A Petrobras está comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás. Pretendemos concluir as transações no perÃodo mais curto possÃvel e, ao final do processo, nossa participação em distribuição será zero”, afirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
O executivo disse que a estatal já está conversando com a Mitsui, sócia na Gaspetro, para estruturar a venda da participação da Petrobras. Castello Branco disse ainda que está “tentando sair” do mercado de distribuição de gás no Uruguai.
O acordo também prevê outras obrigações, como o arrendamento de uma planta de GNL, a oferta de capacidade remanescente em seus dutos a terceiros, a abertura de dados sobre capacidade de transporte da NTS e da TAG, e o fim de cláusulas de exclusividade em contratos vigentes. A Petrobras também se comprometeu a não contratar novos volumes de gás natural, de parceiros ou terceiros, a partir da data de assinatura do compromisso.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que hoje os produtores dependem dos dutos da Petrobras para transportar o gás e que a estatal tem participação em 20 das 27 distribuidoras estaduais. “A Petrobras controla condições de oferta, transporte e demanda de gás natural. Detectamos condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás, como abuso de posição dominante e discriminação ao contratar”, afirmou.
Segundo Cordeiro, não houve exigência de alienação na área de produção. “A parte de produção e tratamento ficará com a Petrobras, já há competitividade e, com acesso à infraestrutura, outros produtores entrarão no mercado”, afirmou. O cronograma de alienação de ativos de gás vai até o fim de 2021, mas poderá ser adiado por um ano se o Cade julgar necessidade.
