O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira (18) da cerimônia alusiva aos seus 200 dias de governo. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares e outras autoridades.
Para marcar a data, o presidente anunciou algumas medidas, como a revogação de normas e decretos que desburocratizam a administração pública. Ele aproveitou para lembrar que nenhum dos 200 dias do seu governo foi marcado por denúncias de corrupção. “Vamos entregar em 2023, ou 2027, um Brasil melhor. Queremos mudar o futuro do país”, afirmou.
Bolsonaro também assinou a regulamentação do Selo Arte, que permitirá a venda de produtos artesanais de origem animal em todo o país. A medida deve beneficiar, por exemplo, produtores de queijos, doces e embutidos.
Ancine – No discurso de 200 dias do governo, Jair Bolsonaro disse que o dinheiro público não pode mais ser usado para bancar filmes que, segundo ele, contrariam o “respeito com as famílias”.
“Com o Osmar Terra [ministro da Cidadania] fomos a um canto e nos acertamos. Eu não posso admitir que com o dinheiro público se faça um filme como Bruna Surfistinha. Não temos problema com essa opção ou aquela. O ativismo que não podemos permitir, em respeito com as famílias”, disse.
Bolsonaro transferiu para a Casa Civil o conselho de cinema da Secretaria da Cultura, que estava na pasta de Osmar Terra.
Eduardo – Na parte final de seu discurso, Bolsonaro defendeu indicação do filho Eduardo Bolsonaro para comandar a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
“O trabalho de quem é embaixador, um dos mais importantes, é ser cartão de visitas. E eu falei com a imprensa esse dia: imagina se o Macri tivesse um filho embaixador aqui. Uma ligação para mim. Eu atenderia agora ou pediria ao ajudante de ordem para marcar uma data futura? Atenderia agora”, declarou.
Bolsonaro disse que, quando viveu nos Estados Unidos, o filho fritou hambúrguer e entregou pizza como forma de se manter. “Meu filho Eduardo ia sair do Brasil. Estimulei. Qual pai quer que um filho saia? Presta um concurso, passou para a PF, já falava inglês e espanhol. Enquanto aguardava o recrutamento, ele fez intercâmbio, ficou seis meses nos Estados Unidos. Ele queria que eu pagasse a sua estadia para aperfeiçoar seu inglês. Eu falei não. Primeiro, que para mim pesa. Ele foi para fritar hambúrguer e entregar pizza”, afirmou.
Depois de se referir ao filho, Bolsonaro se dirigiu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que participava da cerimônia, e afirmou: “Essa possível indicação, Davi Alcolumbre, passa por vocês”.
Bolsonaro disse não acreditar que Eduardo Bolsonaro venha a ser reprovado na sabatina de Comissão de Relações Exteriores, uma das etapas exigidas para se confirmar um embaixador. “Agora, meus senhores, vamos supor num caso hipotético, Davi, eu não acredito nisso, até porque a sabatina vai ser feita com rigor, tenho certeza disso, e ele vai ser aprovado”, declarou.
Confira as outras medidas de estímulo econômico anunciadas:
– Decreto amplia as restrições para nomeação de cargos em comissão e funções de confiança na administração federal, estabelecendo os critérios da lei da Ficha Limpa, de idoneidade moral, reputação ilibada e perfil profissional ao cargo a ser indicado;
– Decreto consolida todos os decretos que tratavam de questões relativa a idosos. O governo pretende facilitar a consulta do cidadão à legislação sobre o tema;
– Decreto cria conselho Brasil – OCDE para acompanhar o processo de entrada do Brasil na organização;
– Revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com eficácia prejudicada;
– Projeto de Lei para revogar 583 leis e decretos-lei, editados de 1937 a 2018, considerados com eficácia prejudicada para facilitar arcabouço legislativo;
– Decreto transfere o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil para “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas” na área, diz documento do Planalto;
– Medida Provisória possibilita que a Defensoria Pública da União mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional;
– Sanciona lei que inclui dados sobre autismo nos censos demográficos do IBGE a partir do próximo ano;
– Sanciona lei que institui legislação para caracterizar o queijo artesanal e estabelece regras para a sua produção e comercialização;
– Decreto coloca o selo “Arte” nos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, simplificando a regularização desse tipo de alimento.
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