Mais investimento na defesa dos direitos das crianças e adolescentes será realizado em Camaçari. Dessa vez se trata da implantação do Centro Integrado dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Para isso, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) tem conduzido uma série de encontros com diversos órgãos responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes. A quinta reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (9/8), no auditório do Fórum Clemente Mariani.
O Centro consiste na reunião de diversos agentes de proteção em um só espaço. São vários órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, a exemplo de secretarias municipais, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Vara da Infância e Juventude, Polícia Civil, bem como Conselhos Tutelar e Municipais em diferentes áreas, dentre os quais, da Saúde (CMS), Assistência Social (CMAS), Educação (CME), e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A subsecretária da Serin, Janete Ferreira, responsável por conduzir esse processo de implantação do centro, explica que “antes de chegar a esse momento nós já passamos por várias fases, a de apresentação da proposta para o prefeito, que de imediato se dispôs a efetivar o projeto; a de diálogo individual com os órgãos que vão integrar a iniciativa, que receberam bem a proposta e abraçaram a ideia; e a de visita à Vitória da Conquista, primeira cidade a instalar um equipamento dessa natureza no Brasil e nós seremos o segundo município na Bahia a concretizar esse feito importante para as nossas crianças e adolescentes”.
Ainda segundo a subsecretária Janete, o projeto já foi apresentado e aprovado por unanimidade pelo Legislativo e a expectativa é de que seja implantado ainda este ano. “Ele será de fundamental importância pra que todas as demandas focadas nos direitos violados de crianças e adolescentes sejam resolvidas de imediato, e não se perca tempo com encaminhamentos para diferentes órgãos e instituições”. Ela esclarece também que na concretização da ação, a Prefeitura conta com um importante aliado, o CMDCA, que está disposto a colaborar através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a rápida efetivação do projeto.
A Promotora de Justiça Carla Barreto ressaltou que no sistema de garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) existe uma série de órgãos que atuam na defesa das crianças e dos adolescentes. “Esses entes trabalham em parceria, existe uma articulação. O ideal é que a atuação ocorra de forma interdisciplinar e interinstitucional e, também em atendimento ao disposto na Legislação, nada melhor que todos estarem o mais próximo possível, trabalhando no mesmo ambiente”, afirmou.
A representante do MP local lembra que o objetivo central da atuação mais próxima desses agentes de proteção é a celeridade e a qualidade no atendimento às demandas, pra que aconteçam de forma mais resolutiva. “A partir do momento que os órgãos conversam entre si sobre os casos apresentados, as medidas de proteção podem ser aplicadas de uma forma mais rápida. É essencial que o centro seja criado e conte com uma estrutura adequada para o acolhimento dos órgãos envolvidos e dos jovens com suas famílias, que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade social e não têm como se deslocar de um lugar para outro por falta de recursos financeiros”, finalizou a promotora Carla Barreto.
A implementação do projeto vem como mais um mecanismo de consolidação de políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil e também fortalece as ações do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) em Camaçari.
Com a implantação do centro, a Escuta Especializada, ferramenta que já funciona no município, passará a integrar o espaço. O serviço atende a uma lei federal que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O mecanismo tem como foco preservar esse público e evitar que passe por mais transtornos e constrangimentos nesse processo de escuta.
Determinada a efetivar políticas que promovam mais qualidade de vida às crianças e adolescentes, a administração tem investido em diversas áreas para contemplar esse segmento, como o Centro de Atenção à Saúde da Criança, composto por uma Unidade Pronto Atendimento (UPA), carinhosamente chamada de “Upinha”, e uma Policlínica formada por especialidades médicas na área de pediatria.
Na Educação, além de contar com seis creches em fase de construção, a gestão adotou medidas como a formalização de convênios com fanfarras locais, que visam ampliar o currículo escolar e tornar as unidades educacionais um ambiente mais atrativo para os estudantes, que, como resultado, têm a autoestima elevada e são motivados ao trabalho em equipe, melhorando a integração do aluno com a comunidade escolar.
Foto: Tiago Pacheco/Ascom-PMC
