Com tradução em Libras (língua brasileira de sinais) e o Teatro Alberto Martins completamente lotado, ocorreu na manhã desta quarta-feira (14/8) a primeira audiência de lançamento público do processo de elaboração da revisão do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari – lei municipal que vai reger como a cidade vai crescer e se desenvolver de forma estruturada e ordenada para os próximos dez anos. Na oportunidade, ocorreu ainda a leitura do regimento geral das audiências públicas; apresentação do plano de trabalho; do cronograma das atividades; debate; e encerramento do evento com as considerações finais.
Prestigiado por representantes da sociedade civil, do poder público, além de comissões alinhadas com as temáticas do desenvolvimento do meio ambiente, o evento foi marcado ainda pelo lançamento, na internet, do portal colaborativo do PDDU – instrumento importante, que servirá como mais uma forma de recebimento das colaborações da comunidade, além de conter todo o material produzido, como estudos, documentos e convocações.
A pasta responsável pela elaboração da revisão do novo PDDU é a Secretaria do Governo (Segov). O trabalho é realizado através da Comissão Executiva, que é uma bancada multidisciplinar composta por 12 servidores municipais. O comitê é presidido pela assessora Especial da Segov, a urbanista Juliana Paes, e tem como vice-presidente o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), o arquiteto e urbanista Genival Seixas.
Com os questionamentos “Que Camaçari queremos para o futuro? Quais os caminhos a seguir? Quais os desvios a evitar?”, o prefeito Elinaldo Araújo iniciou o seu discurso. Segundo ele, a elaboração do novo PDDU é um novo marco regulatório da retomada do processo de planejamento da cidade. “Camaçari é a maior cidade da Região Metropolitana, é uma região disputada, um vetor de crescimento. Nessa perspectiva, temos que nos preparar para esse momento”, falou o chefe do Executivo.
O secretário de Governo, José Gama Neves, declarou que o prefeito Elinaldo colocou sob responsabilidade da Segov a condução desse processo. “A nossa missão é integrar todo o governo com as demais secretarias, entidades civis e poderes constituídos para reformar o PDDU que existe, que foi muito útil e nos sustenta até os dias atuais, mas está obsoleto, pois a realidade de Camaçari é outra e já impõe uma outra necessidade”, destacou o titular da pasta.
Conforme Juliana Paes, a construção do PDDU é de imensa responsabilidade, sobretudo, pelos conflitos de interesses que serão gerados, e o papel da Comissão Executiva nesse processo é de conduzir da melhor forma, de maneira a criar um grande pacto político, social, institucional e técnico do que se quer para a cidade no futuro.
“É com muito prazer e satisfação que estamos aqui para apresentar esse plano de trabalho e torná-lo do conhecimento de todos, contando com as contribuições para aperfeiçoá-lo”, salientou a presidente da comissão ao agradecer ao prefeito e ao secretário de Governo pela confiança, apoio e credibilidade depositada em suas mãos.
Para dar lisura ao processo, o promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Luciano Pitta, fez parte da composição de mesa. O representante do Ministério Público ressaltou que o papel do órgão no processo é acompanhar, orientar e colaborar nas questões pertinentes à construção do plano, no que diz respeito às normas aplicadas à revisão. “É muito importante para o desenvolvimento da cidade que haja essa revisão no PDDU”, concluiu.
Membro do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE), Suzana Moreno Torres falou que, antes de mais nada, estava ali representando a sociedade civil de Camaçari. “Estou aqui para garantir que todas as tomadas de decisões sejam de conhecimento da população”. Na ocasião, ela fez um chamamento público aos presentes para deixarem de ser agentes reclamadores e se tornarem participativos, sobretudo, na construção do PDDU.
Respeitando a territorialização dos debates, a segunda audiência pública acontece no dia 17 de agosto (sábado), às 9h, no Centro Educacional Marquês de Abrantes, em Vila de Abrantes, na Costa de Camaçari.
Além do vice-prefeito, José Tude, e do presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Curvelo, a cerimônia foi prestigiada por demais autoridades municipais dos poderes Executivo e Legislativo.
Foto: Tiago Pacheco/Ascom-PMC
