A deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Professora Dayane Pimentel, foi a única parlamentar baiana a votar contra o regime de urgência para tramitação da proposta que pune o abuso de autoridade, aprovado nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados.
Pelo Twitter, ela informou que o PSL irá entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a matéria. A parlamentar disse também que vai requerer ao presidente da República Jair Bolsonaro que vete o projeto.
O PSL já está se organizando para solicitar o mandado de segurança ao STF para a votação nominal.
— Professora Dayane Pimentel (@deppimentel) August 15, 2019
“O Congresso não representou o povo brasileiro ao pedir a urgência, mas confio em nosso presidente Bolsonaro. Creio que ainda mudaremos essa decisão”, disse a parlamentar baiana. Em caso de veto, o projeto retorna ao parlamento.
Para a presidente estadual do PSL, trechos do projeto de lei aprovado cria um cenário de insegurança para quem combate o crime.
“Um projeto como esse não poderia tramitar tão rapidamente, deveria ser debatido. Se for aprovado, esse projeto enfraquecerá a atuação de policiais, promotores e juízes. Pode haver pegadinhas no texto que precisam ser revistas”, questionou a deputada federal.
A parlamentar ressaltou que, se o projeto retornar à Câmara, haverá votação nominal sobre a proposta.
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