Após ficar mais de 16 anos preso no Brasil, o ex-guerrilheiro e sequestrador chileno Maurício Hernández Norambuena, será extraditado para o Chile nas próximas semanas, informaram nesta segunda-feira (19) o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal (PF). Ele cumpria pena de 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto em 2001 na capital paulista. O empresário foi libertado pela polícia após 53 dias no cativeiro.
O governo chileno pedia a extradição de Norambuena desde a prisão dele no Brasil por causa do sequestro de Olivetto. Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de agosto de 2004 autorizou extraditá-lo, mas desde que as condenações de prisão perpétua por assassinato e sequestro no país andino fossem substituídas por pena de, no máximo, 30 anos _como funciona no Brasil.
Como o Chile, até então, ainda não aceitava a condição imposta pelo STF, última instância da Justiça brasileira, para a extradição, Norambuena cumpria no Brasil a pena pela condenação do sequestro de Olivetto. Mas, segundo o Ministério da Justiça, as autoridades chilenas concordaram em seguir as regras penais brasileiras previstas para extraditar o criminoso.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que houve um comprometimento formal do governo do Chile com a não execução de penas não previstas na Constituição Brasileira. Dentre elas prisão perpétua e pena de morte”, informa a nota do Ministério da Justiça encaminhada pela assessoria de imprensa do órgão ao G1.
“O Sr. Maurício Hernandez Norambuena encontra-se na Superintendência da Polícia Federal aguardando os trâmites finais de extradição, que deverá ocorrer nas próximas semanas, em data a ser ajustada com as autoridades chilenas”, acrescenta a PF em seu comunicado.
Em janeiro, o chileno já havia deixado o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no qual ficou 16 anos em regime de isolamento, para a penitenciária estadual de Avaré, no interior paulista. A Justiça de São Paulo aceitou pedido da defesa dele, de que Norambuena não representava mais riscos de periculosidade e fuga para o sistema prisional e também que não pertencia à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
E na última quinta-feira (15), Norambuena foi transferido secretamente de Avaré para a carceragem da Superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A defesa dele só teve conhecimento da transferência dias depois.
Foto: Reprodução TV Globo
