Governo pede ao STF a aplicação de R$ 500 milhões do fundo da Petrobras na Amazônia

O governo federal pediu na noite desta terça-feira (27) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a aplicação de R$ 500 milhões do fundo bilionário da Petrobras – de R$ 2,5 bilhões – para o combate às queimadas na Amazônia.

O pedido foi oficializado em documento assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

“No último dia 23 de agosto, o Presidente da República editou o Decreto no 9.985, de 23.8.2019, para a Garantia da Lei e da Ordem para a defesa da Amazônia – a chamada GLO Ambiental. Tal medida demonstra o compromisso do governo brasileiro com a defesa integral e irrestrita da Floresta Amazônica. Isso significa que, em havendo necessidade, as autoridades brasileiras estarão atentas inclusive para a necessidade de abrir crédito extraordinário para a defesa da Floresta Amazônica, além dos recursos já disponíveis. Em outras palavras, do quinhão dos R$ 2,5 bi, o valor a ser destinado à proteção, a floresta amazônica corresponde a R$ 500 milhões”, diz trecho do pedido.

Segundo a AGU, do restante do valor, a maior parte deve ir para educação – R$ 1,5 bilhão, R$ 250 milhões para políticas de primeira infância (crianças de até seis anos) e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.

“Considerando a busca de harmonização entre o interesse das crianças brasileiras e sem prejudicar a efetividade das medidas buscadas no sentido de se preservar a Floresta Amazônica, patrimônio de todos os brasileiros, a União propõe a destinação inicial do valor de R$ 500 milhões para esta finalidade. Esta solução permitirá conciliar o atendimento integral desses dois interesses. Justifico. De um lado, os valores destinados às crianças e à educação infantil não se sujeitarão aos limites do contingenciamento e do teto dos gastos”, diz Mendonça.

O documento afirma que a íntegra do valor, os R$ 2,5 bilhões, deve ficar com a União. Estados e municípios chegaram a pedir uma parte da fatia.

Reunịo РA C̢mara dos Deputados havia sugerido a aplica̤̣o de pelo menos R$ 800 milh̵es na Amaz̫nia. A procuradora-geral da Rep̼blica, Raquel Dodge, sugeriu cerca de R$ 1 bilḥo.

Nesta quarta-feira (28), às 10h, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, comandará uma reunião em seu gabinete entre Câmara, PGR, AGU, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Ministério da Economia para que se chegue a um acordo sobre a aplicação dos recursos.

As queimadas na Amazônia nos últimos dias geraram reações de autoridades e da sociedade civil no Brasil e no exterior. A situação foi discutida no fim de semana na reunião do G7 (grupo dos sete países mais ricos do mundo, do qual o Brasil não participa).

De acordo com dados da Agência Espacial norte-americana (Nasa), 2019 é o pior ano de queimadas na Amazônia desde 2010. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou que este mês de agosto registrou mais focos de queimadas na região do que a média dos últimos 21 anos.