Economia de tempo e dinheiro é o que a Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), pretende promover ao lançar, a partir desta segunda-feira (9/9), o serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa (NF-A) eletrônica. O documento de prestação de serviço, que atualmente só poderia ser solicitado de forma presencial, poderá agora também ser requerido de forma virtual. Com isso, os contribuintes do município contarão, ainda, com mais uma comodidade ao seu dispor.
A nova funcionalidade integra uma série de ações desenvolvidas pela Secretaria, que tem como principal objetivo facilitar a vida do cidadão ao colocar o maior número possível de serviços disponíveis na internet. A iniciativa é uma determinação do prefeito Elinaldo Araújo, no sentido de simplificar a vida do empreendedor de Camaçari.
Para solicitar a NF-A eletrônica basta o contribuinte acessar o Portal da Sefaz, cujo endereço é sefaz.camacari.ba.gov.br/portal. Em seguida, deve-se seguir o seguinte passo: clicar na opção “Sefaz serviços on-line”; depois em “Nota Fiscal Avulsa / Emissão”; nessa página, preencher com os dados todos os campos solicitados. Ao confirmar a NF-A, será gerado um boleto referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), daí o contribuinte deverá efetuar o pagamento nas redes bancárias ou casas lotéricas.
Após 24 horas da efetivação do pagamento, o sistema disponibilizará a NF-A. Posteriormente a esse prazo, o contribuinte deverá acessar o portal e clicar novamente em “Nota Fiscal Avulsa / Emissão” para imprimir o documento. O tutorial com o passo a passo da solicitação e emissão da NF-A eletrônica pode ser conferido neste link.
Destinada ao contribuinte pessoa física, prestador de serviços eventuais, cuja atividade não requeira a formalização do negócio, o novo procedimento oferece ganho para ambas as partes. Além de facilitar a vida do contribuinte, otimiza o processo para o município, que, com isso, economizará com a disponibilização de mão de obra para atendimento (nesse caso, os servidores serão remanejados para outras funções), impressão de material, entre outros gastos. Enquanto que o contribuinte, além de deixar de pagar a Taxa de Preço Público (TPP) – que atualmente é de R$ 9,97 – não precisará mais se deslocar aos pontos de atendimento, mais conhecidos como Coordenação de Informações Fiscais (CIF), antiga Central de Atendimento Municipal (CAM).
No entanto, vale ressaltar que a solicitação do documento de forma presencial, continuará acontecendo nos postos da CIF localizados na sede e Costa de Camaçari. Inclusive, a partir de segunda-feira (9/9), os atendentes estarão de prontidão para ensinar ao contribuinte o passo a passo de como requerer a solicitação do documento de forma online, para que da próxima vez não precise se deslocar. A partir do próximo ano, a Sefaz pretende aumentar o valor da TPP.
De acordo com o subsecretário da Sefaz, José Maurício Menezes, essa é mais uma inovação da Sefaz, que tem como intuito, além de facilitar o dia a dia do contribuinte, modernizar a prestação de serviços da secretaria. Nessa perspectiva, além da NF-A, já é possível emitir certidões do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).
“O lançamento da emissão de nota fiscal avulsa na internet dá continuidade ao conjunto de ações implementadas com o intuito de facilitar o dia a dia do contribuinte. Neste sentido, estaremos sempre aperfeiçoando os serviços disponíveis e ampliando-os para a internet. Outras novidades virão até o fim deste ano”, garantiu o subsecretário.
Atualmente, conforme informações da CIF, no atendimento presencial, são emitidas cerca de 35 notas fiscais avulsas diariamente. Esse atendimento leva entre cinco a 20 minutos, somado ao tempo que o contribuinte aguarda na fila, que pode ser de até 40 minutos.
