Foi remarcada para as 18h desta quarta-feira (25) a sessão do Congresso para continuar a apreciar vetos presidenciais. A votação foi iniciada nesta terça-feira (24), mas ainda não foi concluída. A sessão havia sido remarcada para as 16h de quarta, mas teve de ser remarcada para que o Senado possa, antes, votar a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A indicação será votada no Plenário do Senado quando terminar a sabatina na CCJ. Vou antecipar a votação para as 14h30, porque, pela nossa conta, quatro ou cinco horas de sabatina sempre foram suficientes”, explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente do Senado negou que os vários vetos derrubados nesta terça-feira (24) tenham sido uma retaliação à a operação da Polícia Federal no gabinete da liderança do governo no Senado, como parte da Operação Desintegração, que pura desvios em obras públicas.
De acordo com Davi Alcolumbre, a apreciação de vetos contribui para o fortalecimento da democracia e é uma necessidade do país, já que o Congresso precisa se concentrar no votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O que eu quero é liberar a pauta, votar as matérias que estão pautadas há muito tempo, mas infelizmente hoje foi mais um dia que não conseguimos votar tudo”, lamentou.
Pauta – Além dos vetos, a sessão conjunta pode votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019). Será a quinta vez que o Congresso é convocado para analisar a LDO, sem a qual não é possível elaborar o Orçamento do próximo ano.
A LDO foi aprovada no início de agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo pela inflação, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal previsto é de 4,11%, para R$ 1.039.
O texto prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) — menor do que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
Vetos – Antes de votar a LDO, os parlamentares precisam concluir a análise de vetos presidenciais. Ontem, os parlamentares votaram e derrubaram vetos a vários trechos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Das 53 condutas tipificadas como abusivas, 23 foram vetadas.
Para hoje, um dos vetos pendente de análise refere-se à gratuidade para bagagens de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos, que já aguarda deliberação há três meses. A medida havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/2018, transformada na Lei nº 13.842 de 2019.
Ao sancionar a norma (Lei 13.842, de 2019), Jair Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até dez quilos. O presidente Rodrigo Maia já se manifestou pela manutenção desse veto.
Créditos – Os parlamentares também podem analisar 12 projetos de lei que liberam créditos orçamentários adicionais, no valor total de R$ 5,65 bilhões. Entre os beneficiados estão os ministérios da Educação e da Infraestrutura, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público e a Petrobras.
Fonte: Agência Senado
