15 de outubro de 2019
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MPF interfere em leilão de blocos de petróleo no litoral baiano

MPF interfere em leilão de blocos de petróleo no litoral baiano

A pedido do Ministério Público Federal, a justiça determinou medida cautelar para prevenir prejuízos ao Brasil com a comercialização de sete blocos de petróleo no litoral baiano, em leilão marcado para esta quinta-feira (10). Segundo o MPF, em casos de vazamento, os blocos de petróleo podem causar danos irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no litoral sul da Bahia.

A decisão, assinada na terça-feira (08), determina à União e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que tornem pública, a todos os pretensos licitantes, a informação de que a oferta das bacias sedimentares de Camamu-Almada e Jacuípe está sob o crivo do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$100 mil.

O Ministério Público Federal, com base em pareceres do corpo técnico do Ibama e do próprio MPF, sustenta que a oferta destes blocos só deveria ser feita após a conclusão dos devidos estudos ambientais, avaliando a viabilidade de exploração de petróleo nas proximidades do parque de Abrolhos, que apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul.

Apesar do próprio Ibama ressaltar os riscos de liberar a exploração nestes blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão.

Com a medida liminar, as empresas interessadas em adquirir os blocos ofertados na 16º Rodada de Licitações devem ser comunicadas que os sete blocos situados próximos a Abrolhos são alvo de um processo judicial em andamento. Com isto, as licitantes devem levar em conta o risco do negócio, já que a aquisição dos blocos pode ser anulada por decisão judicial.




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