O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial.
Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de PolÃticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.
Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, parabenizou o Senado pela decisão. “Parabéns a todo Senado pela aprovação da MP885 apresentada pelo Gov do PR @jairbolsonaro. Agiliza a venda de bens confiscados do tráfico de drogas (dá muito dinheiro) e permite a utilização imediata dos valores na prevenção e repressão do tráfico de drogas. Projeto vai à sanção.”
Parabéns a todo Senado pela aprovação da MP885 apresentada pelo Gov do PR @jairbolsonaro. Agiliza a venda de bens confiscados do tráfico de drogas (dá muito dinheiro) e permite a utilização imediata dos valores na prevenção e repressão do tráfico de drogas. Projeto vai à sanção.
— Sergio Moro (@SF_Moro) 9 de outubro de 2019
Não precisamos mais esperar uma década pelo fim do processo para usar o dinheiro confiscado dos traficantes. A lei ainda permite a contratação temporária de engenheiros pelo MJSP, o que vai destravar a elaboração e a execução de projetos de construção e reforma de presÃdios.
— Sergio Moro (@SF_Moro) 9 de outubro de 2019
Destaco,com a compreensão dos demais, o Senador @Anastasia , que presidiu a sessão, o Senador @Sen_Alessandro , que presidiu a comissão, e a Senadora @SimoneTebetms pelo vigoroso discurso em Plenário. Igualmente, agradeço ao Senador @davialcolumbre e ao @MinLuizRamos pelo apoio.
— Sergio Moro (@SF_Moro) 9 de outubro de 2019
A expectativa do governo é facilitar a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes quÃmicos, entre outras ações.
Aprovado na Câmara no inÃcio deste mês, o texto estabelece que o juiz ordenará à s secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veÃculos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.
Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no paÃs 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil.
