A Câmara de Vereadores de Salvador deve encerrar a apreciação dos vetos do prefeito ACM Neto (DEM) ao projeto de lei que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte até o dia 13. A previsão foi discutida na reunião do Colégio de LÃderes na manhã desta terça-feira (5).
O texto aprovado pelos vereadores em agosto deste ano recebeu 18 vetos do chefe do Executivo. Os motoristas que trabalham com aplicativos pedem a derrubada dos vetos e argumentam o que texto é semelhante aos implantados em outras capitais.
O presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), informou que ainda nesta terça ocorrerá uma reunião com o Executivo para tratar do assunto.
“Hoje, discutimos pontos controversos em relação a esta matéria, como a homologação tácita em relação aos motoristas, a exposição em relação à imagem do demandante que queira usar qualquer uma destas plataformas”, disse o presidente.
Outro ponto discutido na reunião do colégio de lÃderes foi a idade mÃnima para trabalhar no transporte por aplicativos. “Pelo princÃpio da isonomia, tanto os táxis quanto os motoristas de vans escolares têm idade mÃnima de 21 anos, e por emenda apresentada por esta Casa, a idade para os aplicativos seria 18 anos”, contextualizou.
