O presidente Jair Bolsonaro lançou, nesta segunda-feira (11), um pacote de medidas com o objetivo de gerar 4 milhões de empregos até dezembro de 2022, quando termina o governo. A meta abrange o Programa Verde Amarelo, destinado a jovens, com forte desoneração sobre a folha de pagamentos, para atrair empresas; a permissão para o trabalho aos domingos e feriados; a ampliação do microcrédito; e ações de reabilitação de trabalhadores afastados do serviço por causa de acidentes e doenças.
O governo retirou do projeto o incentivo para a contratação de pessoas acima de 55 anos, prevista inicialmente. O pacote prevê ainda mudanças na legislação trabalhista, como a alteração no índice de reajuste de débitos trabalhistas, a liberação de depósitos trabalhistas já feitos com substituição de fiança ou seguro garantia, além da regulamentação da nova lei de gorjetas. A maior parte das medidas precisará passar pelo Congresso Nacional, por meio de uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei.
Acompanhe ao vivo o lançamento:
Veja as principais medidas:
Emprego “Verde Amarelo” – O emprego “Verde Amarelo” cria uma nova modalidade de contratação para as empresas que quiserem dar o primeiro emprego para jovens (entre 18 anos e 29 anos). Em troca, elas terão redução de até 34% nos encargos trabalhistas.
A medida é restrita a contratos com duração de 24 meses, sendo permitida a contratação até dezembro de 2022. A meta é criar 1,8 milhão de empregos nessa faixa etária. A remuneração não poderá ser superior a um salário mínimo e meio (hoje, o equivalente a R$ 1.497).
Nesse caso, o objetivo é gerar 1,8 milhão de novas contratações até dezembro de 2022.
Se de um lado, os empregadores vão ter custo trabalhista reduzido, de outros os trabalhadores vão ganhar menos. A alíquota do FGTS no Emprego Verde Amarelo cairá de 8% para 2%. A multa de 40% sobre o saldo do Fundo nas demissões sem justa causa cairá à metade — nesse caso, mediante negociação entre empresas e empregados antes da contratação.
O programa irá custar R$ 10 bilhões em cinco anos, segundo o Ministério da Economia. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões. Como compensação, o tempo que o trabalhador recebe o benefício passa a contar para o cálculo do INSS.
Hoje, quem recebe o auxílio não paga contribuição previdenciária, o que passará a ocorrer com a vigência do pacote. O governo pretendia incluir pessoas com mais de 55 anos na nova modalidade de contratação, mas recuou na última hora. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o programa é piloto não haveria dinheiro para compensar a inclusão dessa faixa.
“Nossa ideia era abranger pessoas com mais de 55 anos. Só que quando fizemos os cálculos, tivemos que fazer uma opção. E optamos por aquele grupo da sociedade que é mais fragilizado”, afirmou.
Trabalho aos domingos e feriados – O governo quer liberar o trabalho aos domingos e feriados. Segundo o Ministério da Economia, 75% da indústria não possui acordos coletivos para abertura em domingos e feriados. Quando houver trabalho nesses dias, o empregado tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana.
A MP inclui a possibilidade de trabalho aos domingos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ressalva de que, para os estabelecimentos do comércio, deverá ser observada a legislação local. O governo pretende, com isso, gerar 500 mil empregos na indústria e varejo até dezembro de 2022.
