13 de dezembro de 2019
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PF encontra venezuelanos em trabalho irregular no Recôncavo

PF encontra venezuelanos em trabalho irregular no Recôncavo

Sete trabalhadores, dois deles venezuelanos, foram identificados pela Polícia Federal em situação de trabalho escravo no Recôncavo Baiano, em local próximo a Santo Antônio de Jesus (distante 180 km de Salvador). A fiscalização foi feita a partir de uma denúncia e ocorreu na última segunda-feira (11).

A Força-Tarefa inspecionou as condições de trabalho no canteiro de obra de uma empresa de construção civil e no galpão de armazenamento dos equipamentos de trabalho, este último utilizado como alojamento por um dos trabalhadores venezuelanos. Durante a fiscalização, foi identificada a ausência de equipamento de proteção individual (fardamento, proteção solar ou touca árabe), além da falta de banheiro para o uso dos trabalhadores.

De acordo com a Polícia Federal, a situação encontrada no local não foi de trabalho análogo ao de escravo, como denunciado. No entanto, os trabalhadores encontrados estavam sem registros em carteira de trabalho e, consequentemente, sem recolhimento de INSS e FGTS.

Conforme o proprietário da empresa, as obras começaram há cerca de três meses, mesmo tempo de chegada dos venezuelanos ao Brasil. Foi firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o empregador, no qual houve reconhecimento da necessidade de cumprimento de obrigações trabalhistas, como a contratação legal retroativa dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias para os demitidos, cumprimento do aviso prévio, além do pagamento das multas dos autos de infração lavrados.

A ação foi realizada de maneira conjunta entre a PF e a Força-Tarefa da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (COETRAE-BA). Participaram da operação órgãos que compõem a COETRAE-BA, entre eles, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDJDS), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Polícia Federal (PF) e a Defensoria Pública da União (DPU).




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