Uma empresa do ramo de armas e munições acusada de dever mais R$ 50 milhões aos cofres públicos é alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (27). A investida é realizada pelo Ministério Público (MP-BA), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Polícia Civil. A “Operação Enyo” cumpre seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal.
A empresa, que vinha sendo monitorada desde 2016 pelo trânsito de mercadorias, já havia sido autuada e notificada diversas vezes pela falta de recolhimento de impostos em suas operações comerciais de armas e munições. A dívida atualmente chega R$ 50,12 milhões, valor que se refere apenas às operações registradas pelos sistemas da Sefaz e que não reflete o verdadeiro montante devido pelo contribuinte, pois as saídas de mercadorias se davam através de notas fiscais emitidas manualmente, fora do controle eletrônico da fiscalização.
Além disso, ainda pesam contra ela denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem e interposição fictícia de pessoas (uso de “laranjas”). Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços e investimentos do poder público.
Participam da operação cinco promotores de Justiça, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), cinco delegados de polícia, 12 servidores da Sefaz, 18 policiais civis, dois servidores da Polícia Fazendária, além de uma frota de viaturas.
Foto: Divulgação/SSP-BA
